Deixe-nos uma mensagem

Home > >calendário fiscal agosto 2024

Facebook

calendário fiscal agosto 2024

Data de criação :Tuesday, Jul 30 2024
Publicado por:Carlos Aguiar

Está a par do calendário fiscal de agosto 2024?

A hes ajuda-o a contextualizar-se com os prazos das obrigações fiscais!


Imposto
Obrigação
Até ao dia
TSU
Entrega, via Internet, à segurança social da Declaração de Remunerações pelas entidades contribuintes. (1)
(Artigo 40.º nºs 1 e 2 do Código Contributivo)
25
TSU
Pagamento das contribuições e quotizações à segurança social pela entidade empregadora. (1)
(Artigo 43.º do CRCSPSS)
31
IRS
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS. (1)
(Artigo 119.º, nº 1, alínea c), subalínea i), do CIRS)
31
IRS/IRC
Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de retenções constantes da DMR.
Artigos 98.º do CIRS e 94.º do CIRC)(1)
31
IRS/IRC/IVA
Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência, pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA. (1)
(Artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08)
31
IVA
Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal.
(Artigo 41.º n.ºs 1 e 9, do CIVA)
20/09
IVA
Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral.
(Artigo 41.º n.ºs 1 e 9, do CIVA)
20/09
IRS/IRC
Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de retenções constantes da DMR. (1)
(Artigos 98.º do CIRS, 94.º do CIRC)
31
Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), via Internet, pelossujeitos passivos que pratiquem operações sujeitas a imposto, ainda que dele isentas, e pagamento do imposto. (1)
(Artigo 44.º do CIS)
31
IVA
Entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços, ou pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. (1)
(Artigo 30.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, do RITI)
31
IVA
Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime mensal.
(Artigo 27.º n.ºs 1 e 10, do CIVA)
25/09
IVA
Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime trimestral.
(Artigo 27.º n.ºs 1 e 10, do CIVA)
25/09
IRS/IRC
Entrega da Declaração Modelo 30, via Internet, até ao fim do 2.º mês seguinte ao do pagamento ou colocação à disposição de rendimentos a sujeitos passivos não residentes.
(Artigos 119.º n.º 7, alínea a), do CIRS e 128.º do CIRC)
Fim do mês
IMI
Pagamento da 2.ª prestação do IMI, referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a € 500,00
(Artigo 120.º n.º 1 alínea c) do CIMI)
Fim do mês
IUC
Liquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
(Artigos 16.º e 17.º do CIUC)
Fim do mês

(1) De acordo com o disposto no artigo 57.º-A da LGT (férias fiscais) e artigo 23.º-B do CRCSPSS.


Disclaimer - O conteúdo desta página não responsabiliza a Autora, tem natureza meramente informativa, não é exaustivo, não dispensa a consulta dos textos legais nem dispensa o cumprimentos de outras obrigações previstas em disposições legislativas, regulamentares ou administrativas

Deixe o seu comentário

Reload

Submeter

 
© 2024 hes. Todos os direitos reservados.